PNAB e Previne Brasil

Oiii, Nurses!!

Como vocês estão??

Já ouviram falar sobre a PNAB e o Previne Brasil?

A PNAB (Política Nacional de Atenção Básica) é resultado da experiência acumulada por conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo.

A atenção primária ocorre seguindo os princípios de universalidade, acessibilidade, vínculo, continuidade do cuidado, integralidade, humanização, equidade e participação social. Ela é a porta de entrada do SUS e resolve a maior parte das demandas da população.

Para que esses princípios ocorram num grau de excelência, devemos ter um financiamento adequado. Com a nova portaria Nº 2.979 de 12 de nov. de 2019, foi instituído o Previne Brasil, estabelecendo um novo modelo de financiamento para a atenção primária na esfera federal (lembrando que ocorre de maneira tripartite) levando em consideração três componentes:

1- Captação ponderada:

Antes o município recebia um valor referente a cada habitante. Agora, esse repasse vai ocorrer mediante quatro critérios:

• - população deve ser coberta pela equipe da atenção primária;

• - vulnerabilidade socioeconômica - levando em conta pessoas beneficiárias de programas que recebam até dois salários mínimos;

• - demográfico por faixa etária - crianças de até 5 anos ou idosos a partir de 65 anos;

• - critério geográfico - área urbana ou rural.

2- Pagamento por desempenho:

Relaciona-se a categorias de indicadores que serão acompanhadas e, a partir do desempenho desses indicadores, os gestores do município vão receber valores diferenciados. Sendo as categorias de indicadores:

• - de processos e resultados intermediários das equipes;

• - de resultados em saúde;

• - globais da APS.

3- Incentivo aos ações e programas estratégicos:

Visa estimular os gestores para implantar em seus territórios os programas e ações estratégicas que vão ampliar a cobertura da atenção primária e o acesso do usuário a esses serviços

Outra mudança diz respeito a portaria Nº 2.539, de 26 de Setembro de 2019, que institui a Equipe de Atenção Primária à Saúde (EAP), fala sobre a equipe de saúde bucal e carga horária.

As EAP serão contratadas para trabalharem 20 ou 30 horas e apenas serão contratados enfermeiros e médicos. Consequentemente os profissionais ganham menos e o rendimento do serviço cai, à medida que enfraquece a qualidade da assistência e a criação de vínculo e resolutividade.

Com o que foi dito, fica clara a importância de interpretar as portarias e leis e saber o que vem por trás delas, já que vem ocorrendo muito descaso, desmonte do SUS e um subfinanciamento, algo que devemos estudar para sermos capazes de enxergar, debater e lutar pelo direito do acesso à saúde.

Referências:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.979-de-12-de-novembro-de-2019-227652180

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2019/prt2539_27_09_2019.html

https://www.youtube.com/watch?v=RFfUS80J6Rs